Edifícios novos/grande remodelações:

• Na fase de projeto quando é pedida a licença de construção. Resulta num pré-certificado (PCE);
• Quando é solicitada a licença de utilização do edifício. É verificado se foram cumpridos todos os requisitos do projeto (definidos no PCE) e é emitido o certificado energético (CE).

Edifícios existentes: venda ou arrendamento na fase de publicitação

O certificado energético é um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Com o certificado energético, é possível obter a seguinte informação do imóvel:

• A classe energética
• Informação útil sobre as características do imóvel: isolamentos das janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias e o seu efeito no consumo de energia
• As medidas aconselhadas para redução do consumo de energia e melhoria do conforto térmico
• Benefícios fiscais a que pode aceder e acesso a financiamento bancário com taxas de juro bonificadas.

A ADENE (Agência para a Energia) é a agência de direito público responsável pela gestão e operação da Certificação Energética dos Edifícios (www.adene.pt).

• Edifícios de habitação – 10 anos
• Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
• Pequenos edifícios de comércio e serviços em tosco – 1 ano

Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 e 3740 euros. As empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.

Para saber se o imóvel já possui certificado energético, pode consultar a base de dados da ADENE https://www.sce.pt/pesquisa-certificados.

Basta identificar o imóvel (Distrito/Concelho/Freguesia), introduzir o número do artigo matricial ou nº de registo na conservatória, e poderá verificar a existência de certificado.

Se existir certificado, poderá saber o número do mesmo, a classe energética, e também poderá ver a identificação do técnico que o emitiu para pedir uma 2a via.

Os certificados energéticos são elaborados por peritos qualificados. São eles que fazem a vista ao imóvel. Para saber que técnicos existem na sua região, pode consultar https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos.